Quem é o criminoso na sociedade?

     É todo aquele que infringe por ação ou omissão o código penal; é o que contraria a Lei cometendo um crime. Por decorrência, torna-se réu, culpado, delinquente, infrator, transgressor, facínora ...

     Por extensão, é o que comete ação socialmente reprovável.

     Como conceito, criminoso é o agente de um crime.

     Interessante notar que para essas definições há duas vertentes: o criminoso é pessoa que por livre-arbítrio optou por cometer o delito, sabendo que podia e devia obedecer à Lei. Sabe que o mal causado é passível de punição na forma proporcional à ação. O criminoso é entendido como pecador que optou pelo mal embora devesse respeitar a Lei. São ideias constantes em Rosseau no seu “Contrato Social”, p. 49.

     Para os positivistas (existência humana = valores completamente humanos), o infrator é prisioneiro da sua própria patologia e isso seria um determinismo biológico ou de processos alheios, que incorreria no determinismo social, considerando-se nesses casos a noção de livre-arbítrio como ilusão subjetiva. Escravos de sua carga hereditária, como tal é animal selvagem e perigoso.

     Os marxistas, apontam-nos como vítimas da sociedade capitalista.

     Decorre disso, a visão proporcional dos primeiros e a medida de segurança como finalidade curativa por tempo indeterminado ou enquanto persistir a patologia.

     Há outras correntes do pensamento que o conceituam não como ser embrutecido, mas inferior, incapaz de dirigir sua vida, devendo o Estado adotar postura pedagógica e piedosa frente a ele. Enxerga-o como ser débil cujo ato pede análises profundas dos elementos motivadores, compreensão do fato em si com agravantes e atenuantes bem como o direcionamento da vontade.

      Como a Doutrina Espírita vê o criminoso?

     Considera que o livre-arbítrio dá liberdade para que cada um escreva sua pessoal história e futuro, determinando caminho na existência como decorrência de seus sentimentos, pensamentos e ações. A escolha de estradas melhores, piores, boas, más, estará, em tese, subordinada às escolhas que faz. Segundo isso, terá experiências e consequências diferentes.

     Não esquecer que, no dinamismo das experiências, todos estão inseridos nos planos da progressão espiritual.

     Nesse sentido, transcende aos enfoques puramente civis, humanos. Leva a refletir que o criminoso pode ser um Espírito inferior ainda em início da caminhada evolutiva no plano terráqueo que escolhe a prática do mal, para ele, modo natural de como resolve óbices, percalços, conduta que persistirá até que a experiência das respostas aclarando a mente, leve-o a pensar que seria de seu interesse agir diferente.

     Esses raciocínios justificam o crime e aliviam o criminoso?

     De forma alguma. O crime transgride não só as leis humanas como também as divinas. O pensamento cristão não justifica absolvendo a ação, mas leva a que se reflita sobre possibilidades, sem anátemas, e que assim como as criaturas bondosas, são também filhos de Deus. Conhecem-No? Que experiência viveram em relação a Ele? Qual objetivo vêm no viver? Imortalidade, reencarnação, ouviram falar?

     A ideia é tão abrangente que no caso de estando um malfeitor em perigo de vida – mesmo que para salvá-lo se exponha a própria vida – deve-se salvá-lo ou deixá-lo morrer?

     Lamennais reflete que o devotamento é cego; socorre-se um inimigo; deve-se socorrer o inimigo da sociedade, numa palavra um malfeitor. Ao que o salvaria ...não é preciso perguntar-vos agora se o faríeis ou não, mas em se apresentando a hora ...ide em seu socorro ...

     O “Evangelho” é incisivo: “orai por ele” ... “ele é vosso próximo como o melhor dentre os homens; sua alma transviada e revoltada foi criada, como a vossa, para se aperfeiçoar; ajudai-o, pois, a sair do lodaçal e orai por ele”.

 Leda Marques Bighetti – março/2025